Cesul
Faculdade de Direito Francisco Beltrão

História

A Faculdade de Direito Francisco Beltrão, mantida pelo CESUL – Centro Sulamericano de Ensino Superior, com sede em Francisco Beltrão, foi credenciada pelo Ministério da Educação – MEC – através da Portaria Ministerial nº. 765, de 31 de maio de 2000, publicada no Diário Oficial da União de 02 de junho de 2000. As atividades acadêmico-pedagógicas em sala de aula iniciaram-se em 09 de agosto de 2000, com um grupo de cinco professores titulados, mestres e doutorandos. As duas primeiras turmas, nos períodos diurno e noturno, eram formadas por 50 acadêmicos. Todavia, cabe relembrar que o projeto da IES iniciou em 1997 através de um grupo de empresários e professores que idealizaram e criaram a instituição e apresentaram ao MEC o processo para a implantação da Faculdade de Direito Francisco Beltrão.  Para a elaboração do projeto estiveram presentes entidades que congregam a sociedade local e regional e um grupo de professores que deu o embasamento teórico necessário e adequação às exigências legais.  Em 2012, o Ministério da Educação recredenciou a Faculdade de Direito Francisco Beltrão por intermédio da Portaria Ministerial nº 044, de 13 de janeiro de 2012, pelo prazo de cinco anos.

O curso de Direito, bacharelado, da Faculdade de Direito Francisco Beltrão, mantida pelo CESUL, foi autorizado pelo Ministério da Educação - MEC, através da Portaria nº. 765, de 31 de maio de 2000, e reconhecido pela Portaria Ministerial nº 773 de 23 de março de 2006. A renovação do reconhecimento ocorreu mediante a Portaria MEC nº 124, 9 de julho de 2012, publicada no D.O.U em 10 de julho de 2012. Em 2016, o Ministério da Educação autorizou o funcionamento do curso de Administração da Faculdade de Direito Francisco Beltrão, mediante a Portaria Ministerial nº 566, de 27 de setembro de 2016, publicada no D.O.U. de 28 de setembro de 2016. O Plano de Desenvolvimento Institucional - PDI prevê, para 2020, a autorização do curso de Engenharia Mecânica. Ainda, a Faculdade de Direito Francisco Beltrão também contribui para o desenvolvimento local e regional do sudoeste do Paraná e oeste de Santa Catarina oferecendo cursos de pós-graduação lato sensu, especialização em Direito e processo do Trabalho, Ciências Penais, Novo processo Civil e Direito e Processo do Trabalho e Direito Previdenciário. Ainda, a instituição vem oferecendo cursos de extensão sobre o Novo Processo Civil e Criminologia Forense, projetos de pesquisa, iniciação científica e extensão são significativos.

Em 2016, foram desenvolvidos eventos já consolidados na região, a saber: XIV EPIC - Encontro de Produção e Iniciação Científica da IES, em agosto; XVI Semana Acadêmica de Direito, em maio, e XIV Seminário de Direito Constitucional, em outubro. No campo da extensão alunos e professores ministram palestras e distribuem nas escolas públicas de ensino fundamental e médio as Cartilhas da Cidadania que versam sobre: direitos da mulher, direitos da criança e do adolescente, direitos do idoso, direitos do consumidor, direito à acessibilidade, direito à igualdade racial, direito ao meio ambiente e campanha contra o bullying. Outras campanhas que consolidam a inserção socioeconômica da IES na região é a oferta de bolsas de estudos para alunos hipossuficientes, conhecida como FEC (Financiamento Estudantil CESUL). Alunos bolsistas participam de diversos projetos sociais da instituição, como: Lei Seca, Dia da Cidadania (atendimento jurídico à população carente), doação de sangue, divulgação das campanhas sobre prevenção ao suicídio, câncer de mama, câncer de próstata e contra o fumo. Os projetos de inserção na comunidade local e regional se vinculam à principal linha de pesquisa da instituição, dando efetividade aos direitos humanos. Assim, a IES cumpre com seu objetivo de propiciar o desenvolvimento de uma cultura na perspectiva dos direitos humanos.

A Faculdade de Direito de Francisco Beltrão oferece às gerações futuras os instrumentos de ação numa sociedade globalizada não só para o município, mas para o Sudoeste do Paraná e regiões vizinhas, observando-se que a busca de formação superior nos grandes centros traz os inconvenientes típicos, cabendo destacar o alto custo e o não retorno dos novos profissionais. Portanto, a implantação da Faculdade de Direito Francisco Beltrão teve propósitos sérios e não foi com o intuito de ter apenas mais uma faculdade. O compromisso é de oferecer para toda a comunidade uma proposta de ensino diferenciado e com qualidade.

No âmbito tecnológico, a instituição oferece disciplina sobre Direito Judicial Eletrônico, bem como o uso das novas tecnologias pelo advogado foi tema de recente semana acadêmica, com a participação de estudantes, advogados e servidores de toda região, objetivando sanar as dúvidas sobre o assunto. Diversos convênios foram firmados para propiciar a inserção do corpo docente e discente na comunidade local e regional, tais como: com o Poder Judiciário do estado do Paraná e Santa Catarina, com a URI (Universidade Regional Integrada/RS), com a ABDConst (Curitiba), com a UTIC (Paraguai), entre outros. 

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