Cesul
Faculdade de Direito Francisco Beltrão

Cesul realiza debate sobre gênero e direitos humanos

Hoje à noite, o Cesul – Centro Sulamericano de Ensino Superior – realizará um debate sobre gênero e direitos humanos e tratará sobre o Provimento 73/CNJ, abordando sobre a alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoas transgêneras no Registro Civil das pessoas naturais. O evento inicia às 19h15, no Auditório da instituição. Os palestrantes serão Melissa Barbieri, coordenadora da Comissão da Diversidade Sexual e de Gênero da OAB/Subseção de Francisco Beltrão, além de advogada e professora na Unioeste; e Arion Toledo Cavalheiro Júnior, titular do cartório de Registro Civil, presidente da Arpen Nacional – Associação dos Registradores das Pessoas Naturais do Brasil – e egresso do Cesul.
Melissa comenta o quão importante é debater esse assunto. “Em março a população trans brasileira teve uma conquista significativa: O Supremo Tribunal Federal decidiu pela possibilidade de as pessoas trans que desejam alterar seus documentos, fazer tal solicitação pela via extrajudicial, ou seja, podem se dirigir ao Cartório de Registros Civis das pessoas naturais e proceder na retificação do registro civil. Para viabilizar a decisão, o Conselho Nacional de Justiça emitiu o Provimento 73/2018, que orientou, no Brasil, a forma como os cartórios devem proceder. O oficial do Registro Civil, Arion Toledo Cavalheiro Júnior, teve um papel fundamental na construção do referido provimento e tem dado palestras no Brasil sobre o assunto. “Eu estudo o tema relativo aos direitos das pessoas trans há seis anos e acompanhei todo o processo. Hoje, abordarei a temática relativa aos direitos das pessoas trans e o provimento 73 CNJ, que dispõe sobre a averbação da alteração do prenome e do gênero nos assentos de nascimento e casamento de pessoa transgênero no Registro Civil das Pessoas Naturais (RCPN). Muitas pessoas desconhecem quem são as pessoas trans e penso que será um importante debate para compreensão da temática”.
Arion comenta sobre o trabalho que realiza. “Vamos explanar como estamos atendendo, na prática, dentro do cartório e a importância que é pra essas pessoas, pois elas se sentiam muito discriminadas, estão resgatando a dignidade, estamos conseguindo ajudá-las a conquistarem isso”. O presidente da Arpen Nacional ainda complementa sobre as facilidades de tal alteração. “Atendemos dia a dia no balcão. Antes tinham que passar por um processo judicial que era demorado e com alto custo. Hoje conseguem com baixo custo, direto no cartório”.
O evento é gratuito e aberto a toda população. Mais informações pelo fone 3524-4242.

Data: 2018-10-18      Fonte: Assessoria
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