Cesul

Graduação Bacharel em Direito

Ementas

1º Período

Direito Civil I
Teoria Geral do Direito Civil. Sistema do Código Civil Brasileiro. Relação Jurídica: elementos internos e externos. Sujeitos da relação jurídica: pessoa natural e pessoa jurídica. Objeto da relação jurídica: os bens.

Filosofia Geral e do Direito
Significação da filosofia. Filosofia e o contexto brasileiro. Definição e conceito da Filosofia. Filosofia Contemporânea. Filosofia, Direito e Filosofia do Direito. Filosofia do Direito e Teoria real do Direito. Clássicos da Filosofia do Direito: idealistas, materialistas e críticos. Tendências filosóficas atuais em Filosofia do Direito.

Introdução ao Estudo do Direito
Introdução à epistemologia jurídica: Do conhecimento ao conhecimento científico; Empirismo, racionalismo e pensamento dialético no Direito; Saber e Poder; Aproximação à ideia de Direito; Jusnaturalismo; Positivismo Jurídico, Teorias Críticas e Direito Alternativo; Teoria da Norma Jurídica; Teoria do ordenamento jurídico e pensamento sistemático; Conceitos operacionais.

Metodologia da Pesquisa
Metodologia e epistemologia. Conceito da ciência. O trabalho científico: a construção do objeto. Métodos. Elaboração de hipóteses. Marco teórico e modelo de análise. Normas de produção acadêmica (ABNT e outras). Projeto de pesquisa. Leituras e fichamentos. Pesquisa empírica (enquete, amostra).

Sociologia Geral e do Direito
Sociologia e Sociologia Jurídica. A construção da realidade social na interpelação humana. Contexto Histórico da Sociologia Jurídica. Sociologia Jurídica e Ciências. Sociologia Jurídica e Sociologia do conhecimento. Os clássicos da sociologia geral e jurídica (Durkheim, Marx, Weber, Gurvitch e Ehrlich). Abordagem Marxista do Direito. A teoria sistêmica no direito. Direito moderno e mudança social.

2º Período

Antropologia e História do Direito
Natureza e cultura. Origens da humanidade. Religião e magia. Cultura Material. Cultura e personalidade. As origens do Direito. Noção do conceito de Direito. Ética, Moral e Direito. Idade Antiga do Direito: primeiras civilizações. Civilização clássica: os gregos. O império Romano. Idade Média. Revolução Francesa. Direito na época do Brasil colonial. Estado, elites e construção do Direito. Horizontes ideológicos da Cultura Jurídica. História Africana e contribuição social da Cultura Afro-brasileira.

Criminologia e Psicologia Forense
Criminologia Tradicional. Criminologia Critica. Agressividade humana. Violência. Distúrbios de personalidade. Exames criminológicos. Distúrbios de personalidade. Moléstias mentais e criminalidade. Desvios sexuais e criminalidade. Vitimologia. Prevenção à Criminalidade. Fatores sociais da criminalidade. Psicologia Forense e Toxicomanias. Psicologia do delito.

Direito Civil II
Fatos jurídicos. Negócio jurídico: elementos, modalidades e defeitos do negócio jurídico. Teoria das invalidades. Atos Ilícitos. Prescrição. Decadência.

Direitos Humanos e Movimentos Sociais
Conceito de Direito Humanos. Análise histórica. Os grandes valores ético-jurídicos presentes na Declaração Universal dos Direitos Humanos. Direitos humanos, globalização e neoliberalismo. Direitos Humanos e Direito Positivo. Direitos humanos no Brasil. Histórico dos movimentos sociais (político-partidário e sindical). Os novos movimentos sociais: Questões de gênero, ecológicas, étnicas (relações étnico-raciais). Constituição e cidadania. Operadores do direito e movimentos sociais.

Economia Política
Introdução: Economia política. Conceito, objetivo. Conceitos básicos: fato e fenômeno. Metodologia: os métodos de investigação. Autonomia e inter-relações da economia. Evolução do pensamento econômico. Sistema econômico em economia de mercado. Produção, população, recursos e tecnologia. Circulação de riquezas. Repartição dos produtos. Consumo de riquezas. O produto da atividade econômica. Desenvolvimento econômico.

Português Instrumental e Linguagem Jurídica
Noções básicas de gramática, da fonética à construção de textos. Vocábulo e redação jurídica. Comunicação e discurso jurídico, com ênfase nas formas de argumentação: argumentação na prática jurídica.

3º Período

Direito Penal I
Introdução; Histórico do Direito Penal no Ocidente; História do Direto Penal Brasileiro; Teoria da Norma Penal; Teoria Geral do Crime; A Conduta; O Tipo penal; A Antijuridicidade; Culpabilidade; Punibilidade; O Crime Culposo; Autoria e Coautoria.

Ciência Política e Teoria do Estado
Conceito de ciência política. Evolução histórica do pensamento político: Grécia, Roma, Idade Média e Modernidade. Pensamento político contemporâneo. Ciência política e teoria do Estado. As relações entre a ciência política, a teoria Constitucional e o direito público em geral. Origem e evolução do Estado. Elementos: povo, território e poder. Estado Moderno. Estado Contemporâneo. Função social do Estado Contemporâneo. Regimes de governo.

Direito Civil III
Introdução ao Direito das Obrigações. Noção, estrutura e função das obrigações. Modalidades das Obrigações. Outras fontes de obrigações. Responsabilidade Contratual. Garantia Geral das Obrigações: meios de conservação da garantia patrimonial; “Astreintes”; Fiança; privilégios; penhor e hipoteca.

Direito Empresarial I
Desenvolvimento histórico do Direito Comercial/Empresarial. Autonomia. Fontes. Personalidade Jurídica. Empresário. Comerciante. Estabelecimento Mercantil. Obrigações impostas aos comerciantes. Registro empresarial. Disciplina Jurídica da Concorrência. Noções de Propriedade Industrial. Parte Geral do Direito Societário. Sociedades reguladas pelo Código Civil. Sociedade por quotas de responsabilidade limitada. Sociedade anônima.

Hermenêutica Jurídica
Hermenêutica jurídica. Principais sistemas de interpretação do Direito. Especificidades e conceitos da hermenêutica jurídica. Hermenêutica e construção do direito. Hermenêutica jurídica e jurisprudência. Lógica jurídica e hermenêutica. Interpretação do Direito. Integração do Direito – Antinomia jurídica. Aplicação do Direito.

Direito Internacional Público
Introdução e desenvolvimento histórico. Normas internacionais: o tratado internacional; formas extra-convencionais de expressão do direito internacional. O costume internacional, princípios gerais do direito, atos unilaterais, decisões das organizações internacionais; instrumentos de interpretação e de compensação – jurisprudência e doutrina; analogia e equidade. Personalidade internacional: o Estado; Organizações internacionais; responsabilidade internacional; o fenômeno sucessório. Domínio público internacional: o mar, rios internacionais; o espaço. Conflitos internacionais: solução pacífica; a guerra frente ao direito internacional contemporâneo.

4º Período

Direito Agrário e Ambiental
A reforma agrária no contexto jurídico Constitucional Brasileiro. Definição. Conceitos e História. Função social da propriedade Rural. Das ações agrárias no Código de Processo Civil. Rito. Requisitos e procedimentos. Contratos agrários e seus aspectos gerais. Formas de contratos. Arrendamento rural. Parceria Rural. Ecologia e Meio Ambiente. A crise ambiental. O movimento ecológico. Ecodesenvolvimento e desenvolvimento sustentável. Direito Ambiental. Conceito Fontes. Princípios. Campos de avaliação.

Direito Civil IV
Noções preliminares. Teoria geral dos contratos. Elementos. Princípios. Formação e Classificação dos contratos. Interpretação. Tendências atuais do direito contratual. Extinção dos contratos.

Direito Constitucional I
As declarações dos direitos e o Estado constitucional; Poder Constituinte; A constituição. Conceito. Tipologia. Fontes do Direito Constitucional; A aplicação da Constituição no tempo; O sistema constitucional; Teoria da Norma Constitucional; Interpretação da Constituição; Supremacia da Constituição. Evolução Constitucional do Brasil. Fiscalização da Constitucionalidade das Leis. Teoria dos Direitos Fundamentais.

Direito Empresarial II
Título de Crédito: Conceito e Teoria. Letra de Câmbio. Nota Promissória. Cheque. Duplicata Mercantil. Duplicada de Proteção de Serviços. Duplicata Fiscal. Títulos de crédito Rural, Industrial, Comercial, Imobiliário, Conhecimento de Depósito, de Transporte, Warrant, Títulos de Dívida Agrária, Títulos de Sociedades por Ações (Ações, Partes, Beneficiárias, Debêntures, Bônus de Subscrição). Outros Títulos. Contratos Mercantis. Contratos Bancários. Contratos de Navegação Marítima e Aérea. Arbitragem Comercial.

Direito Penal II
Sistema Penal; Penas em Espécie; Pena Primitiva de Liberdade; Penas Restritivas de direitos; Pena de Multa; Dosimetria da Pena; Pena Base; Agravantes; Atenuantes; Causas Especiais de Aumento e Diminuição de Pena; Concurso de Crimes; Concurso Aparente de Normas; Suspensão Condicional da Pena; Livramento Condicional; Efeitos da Condenação; Medidas de Segurança; Extinção da Punibilidade; Ação Penal.

Direito Processual Civil I
Introdução ao Direito Processual Civil. Princípios. Jurisdição. Mediação e Arbitragem. Organização Judiciária. Funções Essenciais à Justiça. Competência. Teoria da Ação. Pressupostos Processuais. Intervenção de Terceiros. Nulidades Processuais. Formação, Suspensão e Extinção do Processo. Comunicação dos Atos Processuais.

5º Período

Direito Civil V
Dos contratos em espécie; contratos nominados. As espécies do Código Civil. Demais espécies. Contratos inominados.

Direito Constitucional II
Os Princípios Fundamentais. Os Direitos e Garantias Individuais e Coletivas. A Nacionalidade. Os Direitos Políticos. Os Partidos Políticos. Organização do Estado. Organização dos Poderes. A Administração Pública. A Defesa do Estado. O Sistema Constitucional Tributário. As Finanças Públicas. A Ordem Econômica e Financeira. A Ordem Social.

Direito Empresarial III
Disposições preliminares. Disposições comuns à recuperação judicial e à falência. Da recuperação judicial. Do pedido e do processamento da recuperação judicial. Do plano de recuperação judicial. Da falência. Da classificação dos créditos. Do pedido de restituição. Do procedimento para a decretação da falência. Dos efeitos da decretação da falência sobre as obrigações do devedor.. Do encerramento da falência. Da recuperação extrajudicial. Dos crimes falimentares.

Direito Processual Civil II
Processo de conhecimento. Petição Inicial. Resposta do Réu. Julgamento Conforme o estado do processo. Teoria Geral da Prova. Provas em Espécie. Audiência. Sentença e Coisa Julgada. Recursos.

Direito Processual Penal I
Sistemas Processuais. Organização Judiciária. Norma Processual. Inquérito Policial. Ação Penal. Sujeitos Processuais.

Direito Penal III
Dos crimes contra a pessoa – Dos crimes contra o patrimônio –– Dos crimes contra a organização do trabalho – Dos crimes contra o sentimento religioso e o respeito aos mortos – Dos crimes contra os costumes – Dos crimes contra a família. Dos crimes contra a fé pública.

6º Período

Direito Administrativo I
Atividades e funções do Estado. O Direito Administrativo: sua posição, fontes, histórico e conceitos: sua codificação. A Administração Pública: direta e indireta. Regime Jurídico Administrativo. Princípios Constitucionais de Atuação da Administração Pública. Poderes Administrativos. Sistema de Controle Jurisdicional da Administração Pública. Ato Administrativo.

Direito Civil VI
Família: transformações e ruptura. O sistema patrilinear: o Direito clássico, origens e desenvolvimento. Raízes históricas e sociológicas do sistema do Código Civil Brasileiro. As reformas contemporâneas. Tendências. Direito de Família. Direito matrimonial; direito parental; direito assistencial. “Comunidade de Sangue” e “Comunidade de Afeto”. A filiação dentro e fora do casamento; a situação jurídica da mulher. Da União Conjugal. Parentesco. Tutela. Ausência. Alimentos.

Direito do Trabalho I
Direito do Trabalho: Histórico, conceito, divisão e fontes. Direito Individual do Trabalho. Empregado e Empregador. Contrato de Trabalho. A Estabilidade. O Fundo de Garantia do Tempo de Serviço. Salário e Remuneração. A Duração do Trabalho.

Direito Penal IV
Dos crimes contra a incolumidade pública. Dos crimes contra a fé pública. Dos crimes contra a administração pública. Contravenções Penais. Direito Penal Econômico. Direito Penal Ambiental. Outras leis penais especiais: tóxicos, segurança nacional, imprensa, abuso de autoridade, responsabilidade.

Direito Processual Civil III
Teoria geral da execução. Revisão oral das espécies de processo. Espécies de execução. Prática processual – petições iniciais.

Direito Processual Penal II
Competência. Das questões e processos incidentes. Da prova.

7º Período

Direito Administrativo II
Agentes Públicos. Regime Jurídico Constitucional dos Servidores Públicos. Intervenção do Estado na Propriedade Privada e no Domínio Econômico. Desapropriação. Licitação. Contratos Administrativos. Responsabilidade Patrimonial da Administração Pública. Controle dos Atos da Administração Pública.

Direito Civil VII
Direito das Sucessões. Espécies de sucessão. Aceitação de herança. Renúncia. Retratação. Petição de Herança. Cessão de Herança. Sucessão de Colaterais. Sucessão Legítima. Sucessão na Linha Reta. Sucessão do Cônjuge. Herança Jacente. Sucessão Testamentária. Substituições. Inventário. Arrolamento. Inventário Negativo. Partilha.

Direito do Trabalho II
Estabilidade e FGTS. Direito Público nas Relações de Trabalho. Normas de Proteção ao Trabalho e Responsabilidade Civil no Direito do Trabalho. Direito Coletivo do Trabalho. Origens históricas dos sindicatos. O Direito Internacional do Trabalho e a OIT. Conflitos coletivos de trabalho e suas formas de solução: convenções e acordos coletivos. A problemática da Justiça do Trabalho. O direito de greve e o lock out. O Mercosul e o Direito Coletivo do Trabalho. Perspectivas do Direito Coletivo do Trabalho Brasileiro e Internacional.

Direito Processual Civil IV
Tutela de Urgência. Noções Sobre Processo das Ações Coletivas.

Direito Processual Penal III
Dos Sujeitos Processuais. Da Prisão, Das Medidas Cautelares e da Liberdade Provisória. Das citações e Intimações. Dos Procedimentos. Sentença. Nulidades.

Estágio Supervisionado I – Civil Real
Serviço de assistência jurídica: Estágio supervisionado, desenvolvido por meio de atendimento jurídico à população carente.

Estágio Supervisionado I – Civil Simulado
Laboratório de prática jurídica civil (família): Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil na área de família, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica (64 horas/aula).

8º Período

Direito Civil VII
Direito civil patrimonial. O estatuto jurídico das coisas, bens e direitos. da despatrimonialização à repersonalização. crise e superação do sistema clássico de apropriação de bens. Posse e propriedade. Função social da propriedade. Propriedade e domínio. Domínio privado e domínio público. Novas modalidades. Proteção possessória. Usucapião. Propriedade e demais direitos reais: direitos reais sobre coisas alheias. Registro de imóveis. Direito autoral.

Direito Processual Civil V
Procedimentos especiais e jurisdição contenciosa. Ação de consignação em pagamento. Acaso de depósito. Ação de anulação e substituição de títulos ao portador. Ação de prestação de contas. Ações possessórias. Ação de nunciação de obra nova. Ação de usucapião de terras particulares. Ação de divisão e de demarcação de terás particulares. Inventário e partilha. Embargos de terceiro. Habilitação. Restauração de autos. Venda a crédito com reserva de domínio. Ação monitória. Procedimentos especiais de jurisdição voluntária. Alienações judiciais. Separação consensual. Testamento e codicilos. Herança jacente. Dos bens do ausente. Das coisas vagas. Da curatela dos interditos. Da organização e fiscalização das fundações. Da especialização da hipoteca legal.

Direito Processual Penal IV
Dos recursos em geral, do recurso em sentido estrito, da apelação, do processo e do julgamento dos recursos em sentido estrito e das apelações nos tribunais, dos embargos de declaração contra sentença e contra acórdão , da revisão criminal, do recurso especial, do recurso extraordinário , da correição parcial, do agravo em execução penal, da carta testemunhável , do habeas corpus, do mandado de segurança contra ato judicial penal, noções de Execução Penal. OBSERVAÇÃO: os atuais recursos serão estudados em comparação com o projeto do novo CPP.

Direito Tributário I
Direito Tributário. Tributo. Sistema Constitucional Tributário. Espécies Tributárias. Legislação Tributária.

Estágio Supervisionado II – Civil Real
Serviço de assistência jurídica: Estágio supervisionado, desenvolvido por meio de atendimento jurídico à população carente.

Estágio Supervisionado II – Civil Simulada
Laboratório de prática jurídica civil: Trabalhos simulados orientados de prática jurídica civil, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica.

Orientação à Monografia I
Conceito e objetivo da Monografia Jurídica. Elementos e estrutura. Apresentação gráfica. Redação. Elaboração do projeto de Trabalho de Conclusão de Curso (TCC).

9º Período

Direito Civil IX
Conceitos introdutórios de responsabilidade civil. Elementos essenciais da responsabilidade civil. Ação ou omissão do agente. Responsabilidade civil dos empresários individuais e das empresas pelos produtos postos em circulação responsabilidade das pessoas jurídicas de direito público. Responsabilidade pelo fato da coisa. Responsabilidade contratual. Responsabilidade decorrente dos transportes. Responsabilidade civil dos estabelecimentos bancários. Responsabilidade dos médicos, cirurgiões-plásticos, cirurgiões-dentistas. Responsabilidade civil do fornecedor no CDC. Responsabilidade dos empreiteiros e construtores. Responsabilidade dos depositários. Responsabilidade dos tabeliães. Da culpa. Da culpa no cível e no crime. Da relação de causalidade. Do dano e sua liquidação. O dano moral. Da liquidação do dano. Os meios de defesa ou as excludentes de ilicitude. Responsabilidade civil automobilística.

Direito da Seguridade Social
Histórico da Previdência Social; A Previdência Social no Brasil; Beneficiários; Financiamento da Seguridade Social; Prestações; Noções de Acidentes de Trabalho; Repercussões no Contrato de Trabalho; Noções de Segurança e Medicina no Trabalho; Direito à Assistência Social; Direito à Saúde; Processo Previdenciário.

Direito Processual do Trabalho I
Direito Processual do Trabalho: conceito, histórico, características, princípios. Justiça do Trabalho: Organização e Competência. O Processo Trabalhista: O Dissídio Individual.

Direito Tributário II
Norma Jurídica Tributária. Hipótese de Incidência. Relação Jurídica Tributária. Crédito Tributário. Administração Tributária.

Estágio Supervisionado III – Penal Real
Serviço de assistência jurídica: Estágio supervisionado, desenvolvido por meio de atendimento jurídico à população carente.

Estágio Supervisionado III – Penal Simulado
Laboratório de prática jurídica penal: Trabalhos simulados orientados de prática jurídica penal, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica (64 horas/aula).

Orientação à Monografia II
Desenvolvimento da Monografia Jurídica. Elementos da Monografia Jurídica. Elementos pré-textuais. Elementos pós textuais. A redação da monografia. As ferramentas do trabalho monográfico. A pesquisa doutrinária. A pesquisa legislativa. A pesquisa Jurisprudencial. A introdução. Os capítulos. A conclusão. As referencias. Os Anexos.

10º Período

Direito Internacional Privado
Conceito. História e principais doutrinas. Fontes. Codificações e tentativas de codificação. Condição Jurídica do Estrangeiro. Conflitos interespaciais. Aplicação, prova e interpretação do direito estrangeiro. Questões de Direito Civil Internacional. Questões de Direito Processual Civil Internacional.

Direito Processual Constitucional
Instrumentos Constitucionais de Controle da Constitucionalidade: Ação Direta de Inconstitucionalidade. Ação Declaratória de Constitucionalidade e Ação Direta de Inconstitucionalidade por Omissão. Arguição de descumprimento de preceito fundamental. Ação Civil Pública. Ação Popular. Habeas Data. Habeas Corpus. Mandado de Injunção. Mandado de Segurança. Mandado de Segurança Coletivo. Outros Instrumentos Constitucionais de Garantia dos Direitos Fundamentais.

Direito Processual do Trabalho II
Recursos. Execução. Dissídio Coletivo. Procedimentos especiais. Perspectivas do Direito Processual do Trabalho.

Estágio Supervisionado IV – Trabalhista Simulada
Laboratório de prática jurídica trabalhista – Trabalhos simulados orientados de prática jurídica trabalhista, forense e não forense. Noções sobre o exercício profissional dos diversos operadores jurídicos, na área específica (64 horas/aula). Audiências na Justiça do Trabalho – acompanhamento e relatórios (32 horas/aula).

Estágio Supervisionado IV – Trabalhista Audiências
Assistência e acompanhamento de audiências na Justiça do Trabalho e realização de relatórios vinculados.

Ética Geral e Jurídica
Ética: conceito, objeto e fins. Ética e Moral. Ética e ciência. Ética e Profissão. Importância da Ética para o profissional no novo milênio. Ética e as profissões jurídicas. Ética do Direito. Ética profissional no âmbito das diversas profissões jurídicas. As normas do Código de Ética. Deveres do advogado. O Estatuto da Ordem dos Advogados do Brasil.

Optativas

Direito da Criança e do Adolescente
Fundamentos históricos e constitucionais. Princípios do Direito da Criança e do Adolescente. Proteção integral. Direito fundamental. Menoridade e responsabilidade penal. Políticas de atendimento. Atos infracionais. Medidas sócio-educativas. Justiça da infância e da juventude. Ministério Público e Advogado. Procedimentos. Crimes e infrações administrativas. Prevenção geral e prevenção especial. Adoção. Estudo sobre o Estatuto da Criança e do Adolescente: direitos fundamentais, prevenção, política de atendimento, ato infracional, medidas pertinentes a pais ou responsáveis, conselho tutelar, acesso à justiça, crimes e infrações administrativas.

Direito do Consumidor
CDC e Constituição Federal. Relação de Consumo. Conceitos: Consumidor, fornecedor, produto e serviços. Princípios Norteadores. Direitos Básicos do Consumidor. Responsabilidade Civil. Decadência e Prescrição. Desconsideração da personalidade jurídica. Práticas Comerciais. Oferta. Práticas Abusivas. Publicidade. Cobrança de dívidas. Financiamento de bens. Contrato de Adesão. Defesa do Consumidor em Juízo. Educação para o Consumo. Compatibilidade entre Consumo, Economia e Meio Ambiente. Sustentabilidade.

Direito Processual Administrativo
Direito Processual administrativo: conceito, histórico, possibilidade – Justiça e processualidade administrativa – Teoria geral do processo administrativo – Processos administrativos em espécie.

Direito Processual Tributário
Princípios do processo civil e do processo tributário. Procedimento administrativo tributário. Processo judicial tributário. Questões controvertidas de direito processual tributário. Execução fiscal. Tipos de ações tributárias. Procedimento administrativo tributário. Crimes tributários

Medicina Legal
Estudo da Medicina Legal. O perito dentro do processo Civil e penal. Perito e Perícia. Traumatologia forense. Lesões. Energias de ordem mecânica de origem física: a) Instrumentos perfurantes, cortante, contundente. b) Instrumentos pérfuro-cortante e pérfuro-contundente. c) Instrumentos pérfuro-contundentes (estudos das armas de fogo). Temperatura Pressão Eletricidade. Radioatividade, luz e som. Tanatologia. Diagnóstico de realidade da morte. Diagnóstico da causa e do tempo da morte. Identidade Médico-legal, física, funcional, psíquica. Identificação policial e judiciária. Identificação dactiloscópica. Energia de Ordem Físico-química: asfixias mecânicas. Asfixias em espécie. Envenenamento. Intoxicações. Sexologia: Estudo médico legal do casamento. Sedução. Fraude sexual. Estupro. Delitos contra a procriação: Gravidez, parto e puerpério. Abortamento. Infanticídio. Ultraje pública ao pudor: Atentado contra o pudor. Delito de contágio. Infortunística. Investigação de paternidade. Psico-patologia forense. Tóxicos.

Direito Processual Eletrônico
A sociedade da informação e o mundo digital. Ciberespaço: o Estado e os atos da administração pública. Engenharia do conhecimento. Segurança jurídica e a realidade virtual. Certificação digital. O poder judiciário e o mundo digital. Adequação da justiça à realidade virtual. Processo Judicial Eletrônico e os fluxos da informação. Estudo da Lei nº 11.419/2006. Atos processuais por meios eletrônicos. Os sistemas de processo eletrônico.

Língua Brasileira de Sinais – Libras
A Língua Brasileira de Sinais. Estrutura Lingüística da LIBRAS. Aquisição da Linguagem por Crianças Surdas. Introdução à Gramática de LIBRAS.

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